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  Decreto N 2.392/2019

Ementa: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FUNREMA, INSTITUÍDO PELO ART. 25, DA LEI Nº 1.975 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2019

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Lei Ordinária1.975/2017 29/12/2017REGULAMENTAFundo Municipal de Recuperação do Meio Ambiente - FUNREMA

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