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  Lei Ordinária 2.159/2020

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS A SÁUDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.122/2019 27/12/2019MENCIONALOA 2020
Lei Complementar2.065/2019 25/07/2019MENCIONALDO 2020
Lei Ordinária1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018 a 2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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