Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER A REVISÃO SALARIAL ESTABELECIDA NA LEI 2.111, DE 13 DEZEMBRO DE 2019, PARA OS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB), NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAInciso IV do Art. 81; § 1º e § 8° do Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.241/2021 13/12/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação