Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E RECONHECE A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO A DATA COMEMORATIVA PARA O POVO NEGRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2021
Local de Publicação: Diário Oficial n° 3422