Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES E O DECRETO MUNICIPAL 2.011/2017 JUNTO A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2022

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Portaria50/2022 28/03/2022ALTERAA composição da Comissão de Seleção,

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