Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.982/2022 13/06/2022ALTERAa composição dos membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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