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  Decreto N 3.315/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA A ATIVIDADE DE COMERCIO EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES NA TEMPORADA DE VERÃO 2023/ 2024 REGULAMENTADA PELO DECRETO N Nº 3.302, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2023

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