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  Decreto E 855/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES, E DÁ OUTRAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2024

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EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E809/2022 07/07/2022INCLUIalínea "l" ao item "2" do art. 2º
Decreto E809/2022 07/07/2022ALTERAcomposição da comissão permanente

Remissão Passiva

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