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  Decreto P 10.582/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, A PEDIDO, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2025

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Decreto P9.496/2021 10/09/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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