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  Lei Complementar 2.404/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2025

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.426/2026 26/06/2026MENCIONAart. 29
Decreto N3.687/2026 05/02/2026MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias vigente
Lei Complementar2.415/2026 05/01/2026MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Lei Complementar2.413/2025 17/12/2025ALTERAanexos I, II, III e IV

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