Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI Nº 075/97, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária75/1997 18/11/1997ALTERAAltera o anexo V.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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