Ementa: INCLUI ITEM NA ESCALA DE FÉRIAS PARA O EXERCÍCIO 2022 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAart. 108, § 4º
Portaria20/2022 08/02/2022INCLUIArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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