Ementa: INCLUI ITEM NA ESCALA DE FÉRIAS PARA O EXERCÍCIO 2023 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA§ 4º do art. 108
Portaria95/2022 08/12/2022INCLUIVagner na tabela de férias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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