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  Decreto N 3.365/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.404/2024 13/06/2024ALTERAart. 2º
Decreto N3.369/2024 10/04/2024ALTERAart. 2º

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