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  Decreto N 3.384/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/2024

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Decreto N3.697/2026 04/03/2026REVOGA TOTALMENTE

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