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  Decreto P 10.288/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A DEFINIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES DE QUE TRATAM OS ARTS. 85 E 87 DA LEI Nº 867/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2024

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Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONAArt. 85
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