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  Decreto P 10.298/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.295/2024 02/04/2024TORNA SEM EFEITO A exoneração da Servidora Vanusa Fernandes Marques
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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