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  Decreto P 10.347/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA
Decreto P10.307/2024 09/04/2024ALTERAInterrompe, a licença sem vencimentos

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