Ementa: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.383/2024 28/06/2024MENCIONAinciso V do art. 45
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação