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  Decreto P 10.593/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.600/2025 20/01/2025ALTERAitem do art. 1º (Anazilda Custódio)
Decreto P10.603/2025 13/01/2025TORNA SEM EFEITO nomeação de Dilma Pereira Marvila Domiciano

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