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  Decreto P 10.572/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2025

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Decreto P10.565/2025 02/01/2025TORNA SEM EFEITO
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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