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  Lei Complementar 2.396/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE “ALTERA O ANEXO “V” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.267/2022, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL NA CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.267/2022 18/05/2022ALTERAanexo V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.785/2025 04/08/2025MENCIONAArt. 111

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