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  Decreto P 10.705/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR ESTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.383/2024 28/06/2024MENCIONAartigo 101, § 4º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.712/2025 26/05/2025ALTERAINTERROMPIDE a licença da patrícia costa rocha

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