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  Decreto E 911/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO – E Nº 872/2025 QUE NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E872/2025 09/01/2025ALTERAArt. 2º e seus incisos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E918/2026 15/01/2026ALTERAArt. 2º

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