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  Decreto N 3.687/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE MARATAÍZES–ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2026

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.415/2026 05/01/2026MENCIONAestima receita e fixa despesa do Município de Marataízes-ES, para o exercício de 2026
Lei Complementar2.404/2025 28/08/2025MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias vigente
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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