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  Lei Complementar 2.429/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Reajusta as tabelas de vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Marataízes/ES, atualiza os valores constantes da Lei Complementar nº 2.267/2022 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.415/2026 05/01/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Complementar2.267/2022 18/05/2022ALTERAAnexos III, III-A, III-B, IV, IV-A, IV-B e V

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