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  Decreto N 3.734/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PREVISTO NO DECRETO-N Nº 3.596 DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2026

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município
Decreto N3.596/2025 27/06/2025ALTERAinciso I do artigo 1º

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