Melhore sua busca

  Decreto P 10.995/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO P Nº 10.931/2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município
Decreto P10.931/2025 11/12/2025ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.