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  Decreto P 11.118/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidor municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2026

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Lei Complementar2.383/2024 28/06/2024MENCIONAArt. 111
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