Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES – ES A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.248/2009 30/12/2009REVOGA TOTALMENTEToda Lei

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Lei Ordinária1.341/2010 14/10/2010MENCIONA

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