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  Lei Ordinária 1.304/2010

Ementa: DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PROGRAMAS: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES–ES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.069/2007 01/06/2007REVOGA TOTALMENTERevogada

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.600/2013 14/06/2013ALTERAAnexo I

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