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  Decreto P 3.895/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, A PEDIDO, DOS EFEITOS DO DECRETO-P Nº 3559/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2012

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Decreto P3.559/2012 16/01/2012REVOGA TOTALMENTE

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