Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E309/2011 27/10/2011MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArtigo 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P3.951/2012 27/07/2012MENCIONA
Decreto P3.903/2012 11/07/2012MENCIONA

Sobre

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Legislação