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  Decreto N 1.208/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.525/2012 03/07/2012MENCIONA
Decreto E309/2011 27/10/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.306/2010 14/05/2010MENCIONAAnexo I
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArtigo 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P3.950/2012 27/07/2012MENCIONA
Decreto P3.949/2012 27/07/2012MENCIONA
Decreto P3.948/2012 27/07/2012MENCIONA
Decreto P3.947/2012 27/07/2012MENCIONA
Decreto P3.946/2012 27/07/2012MENCIONA
Decreto P3.945/2012 27/07/2012MENCIONA

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