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  Decreto N 1.212/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2011, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.479/2012 14/03/2012MENCIONA
Decreto E294/2011 19/07/2011MENCIONA
Decreto E292/2011 15/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária855/2005 11/01/2005MENCIONAAnexo I
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArtigo 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P3.975/2012 09/08/2012MENCIONA

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