Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.578/2013

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1563/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.563/2013 10/01/2013ALTERATabela do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.