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  Decreto N 1.374/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO-N Nº 1056 QUE NOMEOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2013

Remissão Ativa

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Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N1.952/2017 11/08/2017ALTERA

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