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  Lei Complementar 1.710/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.837/2015 20/11/2015MENCIONA
Lei Complementar1.830/2015 18/09/2015MENCIONALDO 2015
Lei Complementar1.829/2015 18/09/2015MENCIONALDO 2015
Lei Complementar1.819/2015 21/08/2015MENCIONALDO 2015
Lei Complementar1.803/2015 10/07/2015ALTERAart. 21
Lei Complementar1.798/2015 10/07/2015MENCIONALDO 2015
Lei Complementar1.796/2015 02/07/2015MENCIONALDO
Lei Complementar1.795/2015 02/07/2015MENCIONALDO
Lei Complementar1.781/2015 02/06/2015MENCIONALDO 2015
Lei Complementar1.777/2015 12/05/2015MENCIONALDO
Lei Complementar1.776/2015 12/05/2015MENCIONALDO
Lei Complementar1.775/2015 12/05/2015ALTERAanexo IV
Lei Complementar1.774/2015 11/05/2015MENCIONALDO
Lei Complementar1.773/2015 08/05/2015MENCIONALDO

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