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  Lei Ordinária 1.728/2014

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESPORTO ESCOLAR E COMUNITÁRIO EM MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2014

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Decreto N1.857/2017 10/01/2017MENCIONAInciso II do Art. 1º

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