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  Lei Complementar 1.789/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.742/2014 31/12/2014MENCIONAorçamento vigente do exercício de 2015.
Lei Ordinária1.659/2013 13/12/2013MENCIONAPPA 2014-2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.907/2016 29/11/2016MENCIONALDO 2016
Lei Complementar1.880/2016 01/06/2016MENCIONALDO 2016
Lei Complementar1.862/2016 14/03/2016MENCIONA
Lei Complementar1.846/2015 30/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.842/2015 15/12/2015ALTERAParágrafo único do Artigo 25
Lei Ordinária1.842/2015 15/12/2015MENCIONAAnexo IV

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