Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS COMISSÕES PROVISÓRIAS OU PERMANENTES, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Decreto N1.742/2016 31/05/2016MENCIONA

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