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  Decreto N 1.741/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO-N Nº 1.719/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2016

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Decreto N1.719/2016 23/03/2016REVOGA TOTALMENTE

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