Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.267/2022 18/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.133/2019 30/12/2019REVOGA TOTALMENTE

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