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  Lei Ordinária 1.968/2017

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM FESTIVAIS MUSICAIS QUE OCORRERÃO NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.839/2015 08/12/2015MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E580/2018 11/01/2018MENCIONA
Decreto N2.034/2017 19/12/2017MENCIONA

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