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  Decreto N 2.068/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA MEMBROS DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2018

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Decreto N1.863/2017 17/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.840/2015 11/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.531/2012 10/09/2012MENCIONA
Lei Ordinária713/2003 01/10/2003MENCIONAart. 110
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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