Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.988/2018

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.946 DE 23 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.946/2017 23/08/2017REVOGAinciso II do art. 2º
Lei Ordinária1.946/2017 23/08/2017INCLUI §6º do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.