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  Decreto N 2.144/2018

Ementa: RETIFICA DECRETO 2.089/2018 QUE DECLAROU UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRENO ABAIXO DISCRIMINADAS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAart. 106, inciso X
Decreto N2.089/2018 01/03/2018ALTERAart.1

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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