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  Lei Ordinária 2.047/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DA “CASA DO ARTESÃO”, DANDO NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/2019

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Lei Ordinária2.331/2023 22/06/2023ALTERAArt. 2

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