Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E609/2018 20/11/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E618/2019 29/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação