Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDDPI DE MARATAÍZES DE MARATAÍZES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.399/2011 27/06/2011MENCIONAConselho Municipal de Defesa e dos Direitos da Pessoa Idosa de Marataízes – CMDDPI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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